1 de julho de 2015

Agora menor de 16 anos poder ser julgado e condenado a prisão

Até que enfim que a câmara dos deputados conseguiram reverter o resultado da proposta de redução da maioridade penal. Foi aprovado um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Esse texto ainda vai precisar ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Em um total foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.
Após a efusiva comemoração de movimentos contrários à redução na galeria do plenário na madrugada de quarta, quando a proposta foi rejeitada na primeira votação, Cunha proibiu a entrada do público para acompanhar a sessão desta noite.
Ele alegou que o acordo de manutenção da ordem não foi cumprido. Um grupo de estudantes acompanhou a votação em corredores da Câmara.