4 de outubro de 2014

TJ decidiu a liberação de vendas de bebidas alcoólicas em Supermercados do RN


O Grupo Pão de Açúcar, que engloba os supermercados Pão de Açúcar, Extra e Assaí, foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a comercializar bebidas alcoólicas durante as 8h e 18h deste domingo (5) de eleição - período de vigência da chamada Lei Seca. A decisão é do desembargador Gilson Barbosa, em despacho assinado na tarde desta sexta-feira (3).

Juntamente com o mandado de segurança, o desembargador também notifica o secretário estadual da Segurança Pública e da Defsa Social (Sesed), Eliéser Girão Monteiro, para que tome ciência da decisão.

Lei Seca

A Sesed definiu na quinta-feira (2) proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição  por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A chamada Lei Seca estra em vigor neste domingo (5) das 6h às 18h.

Na portaria, a Sesed explica que a Lei Seca considera "a necessidade de adoção de medidas preventivas de conduta pessoal e de administração policial" para que as eleições ocorram com tranquilidade. A medida, conforme foi publicada, vale para locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins.

A secretaria determina ainda que as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) funcionem em regime de plantão. Os comandos e direções das corporações e órgãos deverão informar a Sesed sobre as ocorrências verificadas no estado e monitorar os locais que precisam de reforço no policiamento.

Durante as eleições, a Sesed reforça que o policiamento ostensivo deve ser intensificado nos locais de maior fluxo de eleitores, visando combater "o tráfico de entorpecentes, desarmamento geral, os crimes eleitorais e outras providências operacionais que venham inibir e controlar a criminalidade", diz a portaria.

G1